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Governo Federal publica lei que cria Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia

Selo tem foco na sustentabilidade com foco no interesse social e ambiental

 

O presidente Lula sancionou a lei Número 14.877, que cria  os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. O objetivo da lei é  atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira. De acordo com o decreto, já publicado no Diário Oficial da União, os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia poderão ser concedidos ao cacauicultor que atender critérios estabelecidos na lei.

Cacau Cabruca no Sul da Bahia (foto arquivo C&C)

Entre esses critérios estão a observância de todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais; cultivar o cacau na modalidade agroflorestal cabruca no bioma da Mata Atlântica, para o qual será concedido o Selo Verde Cacau Cabruca, ou sob a forma de sistemas agroflorestais no bioma Floresta Amazônica, para o qual será concedido o Selo Verde Cacau Amazônia.

Cacau Cabruca do Sul da Bahia (foto Agência Brasil EBC)

Essas práticas garantem a conservação da  diversidade biológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e paisagens frágeis ou singulares, mantendo-se o máximo possível as funções ecológicas da floresta;

Cacau do Pará (foto Adepará)

A concessão do Selo resulta da exploração da atividade de maneira sustentável, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

Os selos verdes  serão concedidos pelo órgão ambiental federal competente, mediante solicitação do cacauicultor.  O órgão ambiental federal competente poderá credenciar instituição para avaliar os empreendimentos que pleitearem os Selos Verdes Cacau Cabruca ou Cacau Amazônia e fiscalizar o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão.

Produção de cacau na Amazônia (foto Adepará)

Os selos terão  validade de dois anos, podendo ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental federal competente.

O decreto assinado por Lula destaca ainda que na  hipótese de o cacauicultor, durante o prazo de validade de que trata este artigo, descumprir os critérios que autorizaram a concessão dos selos, o órgão federal competente deverá cassar o correspondente direito de uso.

Cabruca, sistema agroflorestal de produção (foto Ana Lee)

O cacauicultor poderá usar os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia na promoção da sua empresa e produtos e os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção dos selos serão estabelecidos a partir da promulgação da lei, que já está em vigor.

IG Cacau Sul Bahia (foto arquivo C&C)

De acordo com  o coordenador da Indicação Geográfica Sul da Bahia- IG Cacau Cristiano Sant´Anna, “a sanção da lei dos selos verdes do cacau da Cabruca e da Amazônia representam um grande avanço para o reconhecimento  da produção de cacau nesses biomas, como um marco de sustentabilidade”. “A produção de  cacau é um cultivo que contribui para conservação ambiental e a IG Cacau vem atuando no sentido de incentivar e promover esse modelo, capacitando os produtores e difundindo práticas que garantem a qualidade das amêndoas, com certificação de origem, trazendo mais desenvolvimento para as regiões Sul da Bahia e Amazônia”, afirma Cristiano..

A IG Cacau é uma federação formada por 16 instituições representativas com um total de 3060 associados e é atualmente a mais abrangente associação da cadeia do cacau e chocolate no Sul da Bahia.

“Essa é uma excelente noticia para os cacauicultores. O Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazonia, sancionados pelo presidente Lula, vem para popularizar e cumprir um papel social e ambiental importante para o nosso Cacau Cabruca que se tornara internacionalmente conhecido e reconhecido através destes selos”, afirma Diego Felisardo, presidente da Associação Beneficente Josué de Castro, entidade gestora do Cesol Litoral Sul e da Chocosol.

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