O presidente Lula sancionou a lei Número 14.877, que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. O objetivo da lei é atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira. De acordo com o decreto, já publicado no Diário Oficial da União, os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia poderão ser concedidos ao cacauicultor que atender critérios estabelecidos na lei.
Entre esses critérios estão a observância de todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais; cultivar o cacau na modalidade agroflorestal cabruca no bioma da Mata Atlântica, para o qual será concedido o Selo Verde Cacau Cabruca, ou sob a forma de sistemas agroflorestais no bioma Floresta Amazônica, para o qual será concedido o Selo Verde Cacau Amazônia.
Essas práticas garantem a conservação da diversidade biológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e paisagens frágeis ou singulares, mantendo-se o máximo possível as funções ecológicas da floresta;
A concessão do Selo resulta da exploração da atividade de maneira sustentável, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.
Os selos verdes serão concedidos pelo órgão ambiental federal competente, mediante solicitação do cacauicultor. O órgão ambiental federal competente poderá credenciar instituição para avaliar os empreendimentos que pleitearem os Selos Verdes Cacau Cabruca ou Cacau Amazônia e fiscalizar o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão.
Os selos terão validade de dois anos, podendo ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental federal competente.
O decreto assinado por Lula destaca ainda que na hipótese de o cacauicultor, durante o prazo de validade de que trata este artigo, descumprir os critérios que autorizaram a concessão dos selos, o órgão federal competente deverá cassar o correspondente direito de uso.
O cacauicultor poderá usar os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia na promoção da sua empresa e produtos e os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção dos selos serão estabelecidos a partir da promulgação da lei, que já está em vigor.
De acordo com o coordenador da Indicação Geográfica Sul da Bahia- IG Cacau Cristiano Sant´Anna, “a sanção da lei dos selos verdes do cacau da Cabruca e da Amazônia representam um grande avanço para o reconhecimento da produção de cacau nesses biomas, como um marco de sustentabilidade”. “A produção de cacau é um cultivo que contribui para conservação ambiental e a IG Cacau vem atuando no sentido de incentivar e promover esse modelo, capacitando os produtores e difundindo práticas que garantem a qualidade das amêndoas, com certificação de origem, trazendo mais desenvolvimento para as regiões Sul da Bahia e Amazônia”, afirma Cristiano..
A IG Cacau é uma federação formada por 16 instituições representativas com um total de 3060 associados e é atualmente a mais abrangente associação da cadeia do cacau e chocolate no Sul da Bahia.
“Essa é uma excelente noticia para os cacauicultores. O Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazonia, sancionados pelo presidente Lula, vem para popularizar e cumprir um papel social e ambiental importante para o nosso Cacau Cabruca que se tornara internacionalmente conhecido e reconhecido através destes selos”, afirma Diego Felisardo, presidente da Associação Beneficente Josué de Castro, entidade gestora do Cesol Litoral Sul e da Chocosol.
