{"id":14735,"date":"2025-12-17T08:31:34","date_gmt":"2025-12-17T11:31:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cacauechocolate.com.br\/v1\/?p=14735"},"modified":"2025-12-17T11:29:03","modified_gmt":"2025-12-17T14:29:03","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-do-senado-aprova-projeto-que-reforca-protecao-fitossanitaria-da-cacauicultura-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cacauechocolate.com.br\/v1\/2025\/12\/17\/comissao-de-constituicao-e-justica-do-senado-aprova-projeto-que-reforca-protecao-fitossanitaria-da-cacauicultura-brasileira\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprova projeto que refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria da cacauicultura brasileira"},"content":{"rendered":"

Foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 330, de autoria do deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA), que susta os efeitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 125, a qual autorizava a importa\u00e7\u00e3o de cacau proveniente da Costa do Marfim. A decis\u00e3o da CCJ representa um marco relevante para a pol\u00edtica de defesa fitossanit\u00e1ria e econ\u00f4mica da cadeia produtiva do cacau no Brasil, ao reconhecer os potenciais riscos associados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de am\u00eandoas oriundas de regi\u00f5es com hist\u00f3rico de pragas e doen\u00e7as inexistentes ou sob controle no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

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Decreto imp\u00f5e rigor na importa\u00e7\u00e3o de cacau<\/figcaption><\/figure>\n

Do ponto de vista t\u00e9cnico, a susta\u00e7\u00e3o da IN n\u00ba 125 preserva o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria, fundamental para a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas produtoras, especialmente no bioma Mata Atl\u00e2ntica, onde a cacauicultura possui elevada relev\u00e2ncia socioecon\u00f4mica e ambiental.<\/p>\n

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A introdu\u00e7\u00e3o de novos agentes patog\u00eanicos poderia comprometer n\u00e3o apenas a produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m d\u00e9cadas de investimentos p\u00fablicos e privados em pesquisa, extens\u00e3o rural e recupera\u00e7\u00e3o de lavouras. O parecer aprovado na CCJ considerou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de importa\u00e7\u00e3o, sem salvaguardas t\u00e9cnicas amplamente pactuadas com o setor produtivo e com a comunidade cient\u00edfica, pode gerar externalidades negativas irrevers\u00edveis, tanto para pequenos quanto para m\u00e9dios e grandes produtores.<\/p>\n

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Decreto protege o cacau brasileiro<\/figcaption><\/figure>\n

A tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do PDL 330 reflete a articula\u00e7\u00e3o institucional do setor cacaueiro, que apresentou argumentos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos aos parlamentares, demonstrando os impactos potenciais da medida sobre a produ\u00e7\u00e3o nacional, a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e a competitividade da cadeia do cacau. Embora a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ represente uma etapa fundamental, o processo legislativo segue em curso. O acompanhamento t\u00e9cnico e institucional permanece necess\u00e1rio at\u00e9 a conclus\u00e3o definitiva da mat\u00e9ria, garantindo que os interesses da cacauicultura brasileira estejam alinhados com os princ\u00edpios da seguran\u00e7a fitossanit\u00e1ria, da sustentabilidade produtiva e da soberania agr\u00edcola.<\/p>\n

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Vanuza Barroso e Eunice Gutzeit, da ANPC<\/figcaption><\/figure>\n

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\u201cA decis\u00e3o reafirma a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre produtores, Parlamento e \u00f3rg\u00e3os reguladores, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, evid\u00eancias cient\u00edficas e avalia\u00e7\u00e3o de riscos, como fundamento para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no setor do cacau\u201d, afirma a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Produtores de Cacau, Vanuza Barroso.<\/p>\n

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