{"id":18148,"date":"2026-07-01T10:03:49","date_gmt":"2026-07-01T13:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cacauechocolate.com.br\/v1\/?p=18148"},"modified":"2026-07-01T10:03:49","modified_gmt":"2026-07-01T13:03:49","slug":"camara-aprova-mp-que-reduz-prazo-do-drawback-para-importacao-de-cacau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cacauechocolate.com.br\/v1\/2026\/07\/01\/camara-aprova-mp-que-reduz-prazo-do-drawback-para-importacao-de-cacau\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que reduz prazo do drawback para importa\u00e7\u00e3o de cacau"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.341\/2026, que altera as regras do regime de drawback para a importa\u00e7\u00e3o de cacau no Brasil. A principal mudan\u00e7a reduz de at\u00e9 dois anos para seis meses o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos \u00e0s empresas que importam cacau destinado ao processamento e posterior exporta\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n

A proposta, encaminhada pelo Governo Federal, modifica os prazos de isen\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tributos previstos no regime especial de drawback, mecanismo criado para incentivar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Na pr\u00e1tica, empresas que importam mat\u00e9ria-prima para transform\u00e1-la em produtos destinados ao mercado externo podem deixar de recolher impostos como Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n

No caso da cadeia do cacau, a medida contempla a importa\u00e7\u00e3o de cacau em gr\u00e3o, inteiro ou partido, tanto bruto quanto torrado.<\/p>\n

Segundo o texto da MP, a redu\u00e7\u00e3o do prazo tem como principal objetivo evitar que grandes volumes de cacau importado permane\u00e7am estocados por longos per\u00edodos, concorrendo diretamente com a produ\u00e7\u00e3o nacional durante as safras brasileiras.<\/p>\n

\"\"Em 2025, praticamente todas as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de cacau ocorreram entre os meses de janeiro e maio. Como a legisla\u00e7\u00e3o permitia que os benef\u00edcios fiscais fossem utilizados por at\u00e9 24 meses, parte desse produto poderia permanecer armazenada at\u00e9 a safra seguinte, aumentando a oferta dispon\u00edvel no mercado e pressionando os pre\u00e7os pagos aos produtores brasileiros.<\/p>\n

Com a nova regra, o per\u00edodo para utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 limitado a seis meses, reduzindo a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de estoques prolongados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, eventuais prorroga\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorrer\u00e3o de forma autom\u00e1tica. Qualquer extens\u00e3o do prazo depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), que dever\u00e1 avaliar crit\u00e9rios como os volumes importados e processados, o estoque industrial existente e os impactos sobre os pre\u00e7os pagos aos produtores nacionais.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, o relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o especial, deputado Zequinha Marinho (Podemos-MA), afirmou que a altera\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 maior fiscaliza\u00e7\u00e3o do regime sem comprometer as exporta\u00e7\u00f5es.\"\"<\/p>\n

Segundo o parlamentar, o drawback continua cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o de evitar a tributa\u00e7\u00e3o sobre mat\u00e9rias-primas destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, mas passa a contar com mecanismos mais eficientes de acompanhamento pelo governo.<\/p>\n

Dados apresentados na justificativa da Medida Provis\u00f3ria mostram que as importa\u00e7\u00f5es l\u00edquidas de cacau cresceram significativamente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

O valor l\u00edquido importado passou de US$ 160 milh\u00f5es em 2021 para US$ 421 milh\u00f5es em 2025, volume equivalente a aproximadamente 14% da produ\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O governo argumenta que a mudan\u00e7a busca equilibrar a necessidade de abastecimento da ind\u00fastria exportadora com a prote\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional, especialmente em um setor formado majoritariamente por pequenos produtores.<\/p>\n

De acordo com a MP, a cacauicultura brasileira gera aproximadamente 200 mil empregos diretos, sendo que cerca de 80% da produ\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 proveniente de estabelecimentos da agricultura familiar.<\/p>\n

Caso seja aprovada tamb\u00e9m pelo Senado Federal, a nova regra poder\u00e1 alterar a din\u00e2mica de abastecimento da ind\u00fastria processadora e reduzir a press\u00e3o exercida pelas importa\u00e7\u00f5es sobre o mercado dom\u00e9stico durante os per\u00edodos de colheita, tema que vinha sendo debatido por produtores, cooperativas e representantes da ind\u00fastria desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Fonte: Mercado do Cacau com informa\u00e7\u00f5es CNN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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