![\"\"](\"https:\/\/www.cacauechocolate.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/cacau-oeste-da-bahia.jpg\")
<\/p>\nO setor cacaueiro poder\u00e1 ganhar um novo instrumento de prote\u00e7\u00e3o de renda caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei 954\/26, que estabelece uma pol\u00edtica de pre\u00e7o m\u00ednimo para o cacau produzido no Brasil. A proposta, de autoria do deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a Junior (PDT-BA), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e busca reduzir os impactos das oscila\u00e7\u00f5es do mercado sobre os produtores.<\/p>\n
Pelo texto, o pre\u00e7o m\u00ednimo ser\u00e1 definido anualmente pelo governo federal com base nos custos de produ\u00e7\u00e3o levantados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Al\u00e9m de cobrir integralmente os custos da atividade, o valor dever\u00e1 assegurar uma margem m\u00ednima de lucro de 15% ao produtor.<\/p>\n
Para o c\u00e1lculo, ser\u00e3o considerados gastos com m\u00e3o de obra, insumos, colheita, infraestrutura, uso da terra e demais custos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea um incentivo adicional de 10% sobre o pre\u00e7o m\u00ednimo para produtores que possu\u00edrem o Selo Verde Cacau, certifica\u00e7\u00e3o destinada a empreendimentos que adotam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Outro ponto relevante da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de interven\u00e7\u00e3o quando os pre\u00e7os de mercado permanecerem abaixo do piso oficial por mais de 30 dias consecutivos. Nesses casos, a Conab poder\u00e1 adquirir a produ\u00e7\u00e3o por meio da Aquisi\u00e7\u00e3o do Governo Federal (AGF) ou oferecer linhas de cr\u00e9dito com juros de at\u00e9 1% ao ano, utilizando as am\u00eandoas de cacau como garantia por um per\u00edodo de at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m institui o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Cacauicultura (FEC), que ser\u00e1 respons\u00e1vel por financiar as a\u00e7\u00f5es de sustenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e programas voltados ao fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o do cacau. O fundo dever\u00e1 ser abastecido por recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, contribui\u00e7\u00e3o de 0,5% sobre as importa\u00e7\u00f5es de am\u00eandoas e derivados semielaborados, aportes volunt\u00e1rios de estados produtores e recursos provenientes de doa\u00e7\u00f5es e acordos internacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m da pol\u00edtica de pre\u00e7os, a proposta prev\u00ea instrumentos de prote\u00e7\u00e3o cambial para produtores e cooperativas exportadoras. Banco do Brasil e Banco da Amaz\u00f4nia dever\u00e3o disponibilizar mecanismos de hedge com custo limitado a 1% ao ano, reduzindo os riscos decorrentes das varia\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar nas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL 954\/26 tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas, seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado antes de eventual san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A iniciativa representa uma tentativa de fortalecer a pol\u00edtica agr\u00edcola voltada \u00e0 cacauicultura brasileira, oferecendo maior previsibilidade de renda aos produtores e instrumentos de gest\u00e3o de risco em um mercado historicamente marcado por elevada volatilidade de pre\u00e7os.<\/p>\n
(Mercado do Cacau, com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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