{"id":7406,"date":"2024-06-03T14:59:38","date_gmt":"2024-06-03T17:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cacauechocolate.com.br\/v1\/?p=7406"},"modified":"2024-06-03T16:07:54","modified_gmt":"2024-06-03T19:07:54","slug":"decreto-do-governo-do-estado-protege-para-da-entrada-de-praga-devastadora-do-cacau-e-cupuacu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cacauechocolate.com.br\/v1\/2024\/06\/03\/decreto-do-governo-do-estado-protege-para-da-entrada-de-praga-devastadora-do-cacau-e-cupuacu\/","title":{"rendered":"Decreto do Governo do Estado protege Par\u00e1 da entrada de praga devastadora do cacau e cupua\u00e7u"},"content":{"rendered":"

Publicado em edi\u00e7\u00e3o extra, o Decreto do Governo do Estado n\u00ba 3.954\u00a0 pro\u00edbe a entrada, o tr\u00e2nsito e o com\u00e9rcio de materiais vegetais das esp\u00e9cies dos g\u00eaneros Theobroma e Herrania, e outras hospedeiras do fungo Moniliophthora roreri, causador da Monil\u00edase, provenientes dos Estados com ocorr\u00eancia da praga.<\/p>\n

Conforme o decreto, as am\u00eandoas de cacau fermentadas e secas, provenientes de \u00e1reas de ocorr\u00eancia da Monil\u00edase, s\u00f3 poder\u00e3o entrar no territ\u00f3rio paraense desde que classificadas na origem, como Tipo 1 ou Tipo 2, e acondicionadas em sacarias novas.<\/p>\n

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O decreto estadual acompanha as legisla\u00e7\u00f5es vigentes que tratam sobre a Monil\u00edase como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 112, de 11 de dezembro de 2020, e a Portaria SDA n\u00ba 703, de 21 de dezembro de 2022, do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA), al\u00e9m da Portaria n\u00ba 7833, de 5 de dezembro de 2022, da Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Par\u00e1 (ADEPAR\u00c1).<\/p>\n

“Esse decreto estadual \u00e9 mais uma medida importante e necess\u00e1ria para fortalecer todo o trabalho de defesa vegetal que vem sendo realizado desde o surgimento da doen\u00e7a no Estado do Acre e do Amazonas, num esfor\u00e7o que re\u00fane v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es parceiras do setor agr\u00edcola para evitar que essa praga chegue ao nosso territ\u00f3rio e possa comprometer a nossa produ\u00e7\u00e3o cacaueira”, destacou Jamir Macedo, diretor-geral da Adepar\u00e1.<\/p>\n

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Tr\u00e2nsito agropecu\u00e1rio –<\/strong>\u00a0O tr\u00e2nsito interestadual de semente, mudas, frutos ou qualquer parte propagativa de esp\u00e9cies vegetais hospedeiras do fungo da Monil\u00edase deve comprovar a origem por meio de nota fiscal, do certificado de semente ou do termo de conformidade, conforme legisla\u00e7\u00e3o federal vigente (Lei Federal n\u00ba 10.711\/2003 e Decreto Federal n\u00ba 10.586\/ 2020).<\/p>\n

Pelo decreto, toda cadeia produtiva envolvida na colheita, beneficiamento, recep\u00e7\u00e3o e embalagem de am\u00eandoas de cacau ficam obrigadas a se cadastrar na Adepar\u00e1.<\/p>\n

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\u201cA obrigatoriedade do cadastramento das \u00e1reas de cultivo de cacau e cupua\u00e7u \u00e9 uma medida que visa garantir a rastreabilidade para que assim n\u00f3s possamos atestar a comprova\u00e7\u00e3o de origem e consolidar dados oficiais sobre as cadeias produtivas desses frutos\u201d, ressaltou a Diretora de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o vegetal da Adepar\u00e1.<\/p>\n

Uni\u00e3o de esfor\u00e7os –<\/strong>\u00a0O cumprimento do decreto ser\u00e1 de responsabilidade da Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Par\u00e1 (ADEPAR\u00c1), da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SEGUP) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), no limite de suas compet\u00eancias. Nas a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vegetal, os Fiscais Estaduais Agropecu\u00e1rios e os Agentes Fiscais Agropecu\u00e1rios, devidamente identificados, ter\u00e3o livre acesso aos estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que contenham os produtos proibidos pelo decreto.<\/p>\n

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A Adepar\u00e1 alerta que as cargas oriundas de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, em que o transportador n\u00e3o apresente a documenta\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito exigida nas barreiras de fiscaliza\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1rias do Estado, ou apresente documenta\u00e7\u00e3o em desacordo com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, ter\u00e3o sua carga impedida de ingressar e transitar em territ\u00f3rio paraense.<\/p>\n

Caso as cargas sejam interceptadas em munic\u00edpios do interior do Estado, sem a documenta\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito exigida, ou apresentem irregularidades na documenta\u00e7\u00e3o, o vendedor, o transportador e o adquirente da carga ser\u00e3o autuados e a carga ser\u00e1 apreendida e sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

As embarca\u00e7\u00f5es, carretas, caminh\u00f5es, \u00f4nibus e ve\u00edculos de passeio tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria e aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o –<\/strong>\u00a0Na madrugada do \u00faltimo s\u00e1bado, \u00a025, equipes da Unidade da Adepar\u00e1 em Almeirim, no Baixo Amazonas, apreenderam 4 toneladas de am\u00eandoas de cacau que sa\u00edram de navio do Amazonas com destino ao Par\u00e1. A carga foi interceptada no porto hidrovi\u00e1rio de Almeirim, apreendida e incinerada no aterro sanit\u00e1rio do munic\u00edpio, em fun\u00e7\u00e3o do alto risco que apresentava para a cadeia produtiva do cacau paraense.<\/p>\n

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Educa\u00e7\u00e3o Fitossanit\u00e1ria –<\/strong>\u00a0Para sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o paraense, sobretudo a que vive nas regi\u00f5es do baixo Amazonas, \u00e1rea de risco para a entrada da praga, j\u00e1 foram realizadas duas edi\u00e7\u00f5es da Caravana da Monil\u00edase no Par\u00e1. Em 2023, a caravana aconteceu em Tom\u00e9 A\u00e7u e este ano, o munic\u00edpio de Juruti recebeu as a\u00e7\u00f5es educativas com o treinamento do corpo t\u00e9cnico da Adepar\u00e1, que ap\u00f3s dias de imers\u00e3o nas metodologias inovadoras de educa\u00e7\u00e3o seguiu para as comunidades rurais do munic\u00edpio, informando sobre a doen\u00e7a e orientando que os moradores evitem transportar frutos de cacau e cupua\u00e7u.<\/p>\n

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(Texto e fotos ADEPARA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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