Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto que reforça proteção fitossanitária da cacauicultura brasileira
Decisão impõe rigor a importação de cacau da África
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), que susta os efeitos da Instrução Normativa nº 125, a qual autorizava a importação de cacau proveniente da Costa do Marfim. A decisão da CCJ representa um marco relevante para a política de defesa fitossanitária e econômica da cadeia produtiva do cacau no Brasil, ao reconhecer os potenciais riscos associados à importação de amêndoas oriundas de regiões com histórico de pragas e doenças inexistentes ou sob controle no território nacional.
Do ponto de vista técnico, a sustação da IN nº 125 preserva o princípio da precaução fitossanitária, fundamental para a proteção de áreas produtoras, especialmente no bioma Mata Atlântica, onde a cacauicultura possui elevada relevância socioeconômica e ambiental.
A introdução de novos agentes patogênicos poderia comprometer não apenas a produção, mas também décadas de investimentos públicos e privados em pesquisa, extensão rural e recuperação de lavouras. O parecer aprovado na CCJ considerou que a flexibilização das regras de importação, sem salvaguardas técnicas amplamente pactuadas com o setor produtivo e com a comunidade científica, pode gerar externalidades negativas irreversíveis, tanto para pequenos quanto para médios e grandes produtores.
A tramitação célere do PDL 330 reflete a articulação institucional do setor cacaueiro, que apresentou argumentos técnicos, jurídicos e econômicos aos parlamentares, demonstrando os impactos potenciais da medida sobre a produção nacional, a segurança sanitária e a competitividade da cadeia do cacau. Embora a aprovação na CCJ represente uma etapa fundamental, o processo legislativo segue em curso. O acompanhamento técnico e institucional permanece necessário até a conclusão definitiva da matéria, garantindo que os interesses da cacauicultura brasileira estejam alinhados com os princípios da segurança fitossanitária, da sustentabilidade produtiva e da soberania agrícola.
“A decisão reafirma a importância do diálogo entre produtores, Parlamento e órgãos reguladores, com base em critérios técnicos, evidências científicas e avaliação de riscos, como fundamento para a formulação de políticas públicas no setor do cacau”, afirma a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, Vanuza Barroso.
VEJA A NOTA DA ANPC
Hoje tivemos mais uma importante vitória para a cacauicultura brasileira. O Projeto de Decreto Legislativo 330 de autoria do deputado Zé Neto (PT) da Bahia, que susta a importação de cacau de Costa do Marfim, através da IN125 foi votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representando um avanço concreto na defesa dos produtores de cacau.
Registramos nosso agradecimento especial ao relator, deputado José Rocha (União Brasil), pela condução firme e responsável do parecer; à deputada *Lídice da Mata*(PSB), pelo apoio decisivo; ao deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil), cuja atuação foi fundamental na defesa do setor; e ao deputado Domingos Sávio (PL), que mais uma vez representou com coragem e coerência os produtores de cacau, fazendo a defesa do setor e se posicionando contra o pedido de vistas apresentado pela deputada Bia Kicis (PL). Após a manifestação firme de todos esses parlamentares, o pedido de vistas foi retirado.
Destacamos também a postura fundamental do presidente da CCJ, deputado *Paulo Azi* (União Brasil), que se manteve firme diante de fortes pressões contrárias aos interesses dos produtores de cacau, garantindo a continuidade da votação.
Nós, da ANPC, estamos muito satisfeitos com a rápida tramitação do Projeto de Decreto Legislativo, cientes de que a batalha ainda não terminou. *O sucesso é construído por etapas — e esta foi uma etapa vencida. Essa conquista não é apenas da diretoria, mas de todos os associados que se mobilizaram, ligaram para seus deputados e solicitaram apoio de forma organizada e responsável*.
Fazemos um agradecimento especial aos associados Tadeu e ao Dr. César Borges, que estiveram em contato permanente com os parlamentares, atuando de forma incansável para que o projeto fosse aprovado hoje na CCJ.
É importante registrar: mais uma vitória da ANPC!
A união, a perseverança e o trabalho de articulação dos produtores de cacau junto aos deputados seguem sendo fundamentais para o avanço das nossas pautas.
Seguimos firmes e trabalhando em prol de todos nós produtores!
Vanuza Barroso
Presidente da ANPC- Associação Nacional dos Produtores de Cacau
