Durval Libânio Netto Mello
A cadeia de valor do cacau no Brasil apresenta um potencial econômico, social e ambiental muito superior ao estágio atual de coordenação e captura de valor pelos produtores, abrindo amplo espaço para estratégias de agregação de valor, diferenciação e políticas públicas articuladas. O objetivo deste artigo é demonstrar como a política pública brasileira, no entanto, contribui muito mais com a manutenção de um modelo agroexportador colonial, do que para a superação do mesmo, em função do potencial comparativo do país e de seu aspecto constitucional em relação ao mercado interno como patrimônio nacional.
Vejamos como exemplo um estudo coordenado pela Pesquisadora Adriana Ferreira Silva da Universidade de São Paulo (USP), publicado no ano de 2015, segundo os autores, a produção brasileira de cacau no período dos anos 2002 a 2011, cresceu apenas cerca de 1% ao ano, enquanto a moagem aumentou 3% ao ano e a produção de chocolate 11% ao ano, revelando uma expansão puxada pela indústria e pelo consumo, mas não acompanhada pela oferta interna de amêndoas.
Podendo concluir dessa forma que a única explicação para isso foi um menor teor de cacau em chocolates e/ou barras sabor chocolate, em outras palavras, a resposta ao aumento de renda da população brasileira e aumento do consumo de chocolate, pelo princípio da elasticidade da renda da demanda, só foi aproveitada pela setor industrial, pois não significou aumento da demanda por cacau e portanto os produtores não foram beneficiados pelo aquecimento do mercado interno, que poderia refletir em melhores preços pagos ao produtor, e apenas ao setor industrial, majoritariamente formada por empresas multinacionais. Incluindo aí os prejuízos à saúde pública da população e ao próprio estado, já que do ponto de vista nutricional e de saúde, essa configuração implica que a maior parte dos chocolates populares brasileiros entrega altas cargas de açúcar e gorduras com baixa contrapartida de cacau, contribuindo para excesso de peso, síndrome metabólica, diabetes tipo 2 e hipertensão, sobretudo quando consumidos em contexto de dieta já rica em ultraprocessados.
Evidências sobre alimentos e bebidas açucaradas apontam associação robusta entre consumo de açúcar adicionado e aumento de novos casos de diabetes tipo 2 e de doenças cardiovasculares, mecanismos que também se aplicam ao consumo regular de chocolates com açúcar como principal ingrediente, especialmente entre crianças e adolescentes.
Esse desequilíbrio se expressa na estrutura da renda: em 2011, a cadeia gerou R$ 11,35 bilhões (atualmente perto dos 25 bilhões), dos quais 44,16% ficaram no segmento de distribuição e 43,09% na indústria chocolateira, restando apenas 7,8% para a produção de cacau e 4,84% para as processadoras de amêndoa, com insumos agrícolas respondendo por irrisórios 0,11%.
Em estudos recentes (2024) com preços “aviltados” esse percentual ficou entre 12-14%, mas se compararmos com outras cadeias ao longo da última década, cacau ficou entre 6-8%, café 10-20%, soja ~50%, algodão 20%, Milho e outros grãos, o mesmo percentual que a soja, ou muito próximo.
Assim, a base agrícola, formada majoritariamente por pequenas unidades familiares (cerca de 74% dos estabelecimentos com cacau no país, com peso ainda maior no Pará), permanece com baixa capacidade de investimento, produtividade limitada e renda altamente fragmentada, mesmo sendo responsável por ocupar mais de 280 mil pessoas diretamente no país.
Ao mesmo tempo, o elo industrial apresenta forte concentração empresarial, com poucas multinacionais dominando a moagem (Barry Callebaut, Cargill, Olam/ADM, entre outras) e cerca de 35 grandes indústrias respondendo por mais de 90% da produção nacional de chocolates, num mercado em que as quatro maiores empresas detêm mais de 80% do faturamento.
No plano internacional, o Brasil ocupa posição intermediária: é um importante consumidor, com mercado interno de chocolate em forte expansão, e exportador líquido de derivados (sobretudo cacau em pó), que entre 2020 e 2021 tiveram aumento expressivo de valor exportado, apesar de oscilações de volume, refletindo forte valorização em dólares. Essa configuração evidencia tanto a relevância macroeconômica da cadeia quanto a vulnerabilidade da cacauicultura nacional frente a um oligopsônio de compradores e à concorrência de origens africanas mais competitivas.
Por outro lado, os fatos evidenciam um campo promissor de reconfiguração da cadeia em direção a modelos de desenvolvimento territorial mais inclusivos, ancorados na agroindústria de chocolate em estabelecimentos agropecuários, sobretudo nos biomas Mata Atlântica e Amazônia. A produção em sistemas agroflorestais (cabruca e similares) e a emergência de chocolates “bean to bar” e “tree to bar” articulados a indicações geográficas e a atributos organolépticos específicos, permiten capturar preços superiores, internalizar renda nas regiões produtoras e reduzir a dependência da venda de amêndoas em mercados oligopsônicos.
Evidências apontam que, quando o produtor participa da transformação em chocolate de origem, a fatia da renda que permanece no território pode se aproximar da participação dos grandes fabricantes globais, com impactos significativos sobre emprego, renda e autoestima local, além de reforçar serviços ecossistêmicos associados aos sistemas agroflorestais.
Esse movimento ganha força num contexto de crescente demanda por chocolates premium, de origem e com maior teor de cacau, cujas taxas de crescimento superam as dos chocolates convencionais, impulsionadas por apelos de saúde, sustentabilidade, comércio justo e narrativas territoriais.
A diversidade genética do cacau brasileiro, a tradição de cultivo em agroflorestas e a possibilidade de uso integral do fruto – casca, mucilagem, polpa, mel e casca da amêndoa – ampliam ainda mais o portfólio potencial de produtos, incluindo fertilizantes orgânicos, ingredientes alimentícios ricos em fibra e compostos bioativos, bebidas fermentadas, bioprodutos e cosméticos. Esses coprodutos, frequentemente subutilizados, podem ser alavancados por projetos de P&D voltados à produção de farinhas ricas em fibra, extratos antioxidantes, hidrocoloides, biochar e materiais adsorventes, fortalecendo a bioeconomia do cacau e diversificando as fontes de renda do estabelecimento.
Se pegarmos só o mel de cacau como exemplo, já existem pesquisas e usos, como bebida natural e em suco congelado, além de ingrediente em sorvetes, chocolates, geleias e vinagres, substituindo parcialmente o açúcar. Também serve de base para bebidas alcoólicas e não alcoólicas, como cervejas especiais e kombuchas. Na indústria, pode ser transformado em pó para uso em diferentes alimentos processados. No setor de beleza, vem sendo aplicado em cremes faciais e loções corporais, explorando suas propriedades hidratantes e antioxidantes.
De parte do produtor, o esforço para agregar valor é real, crescente e diversificado, mas encontra-se tensionado por uma estrutura de cadeia ainda concentradora de renda e por políticas públicas que, embora tenham avançado em marcos legais e programas, ainda carecem de maior capilaridade, coordenação e foco na base produtiva. A consolidação de uma política integrada – que alinhe qualidade, saúde, bioeconomia, proteção ambiental e desenvolvimento territorial – é condição para que a cacauicultura deixe de ser apenas fornecedora de matéria-prima barata e se converta, de fato, em vetor estratégico de geração de renda, inovação e sustentabilidade nos territórios cacaueiros brasileiros.
Desse modo, o potencial da cadeia de valor do cacau no Brasil reside menos em ampliar volumes de uma commodity homogeneizada e mais em reorganizar relações de poder e de mercado, aproximando produção, processamento e consumidor final em cadeias curtas e arranjos produtivos locais baseados em qualidade, origem e sustentabilidade.
Para que esse potencial se concretize, os estudos convergem na necessidade de políticas coordenadas de fomento à cacauicultura em sistemas sustentáveis, apoio à agroindustrialização em pequena e média escala, fortalecimento de indicações geográficas, pesquisa em melhoramento e usos integrais do fruto, bem como ações articuladas de marketing de cadeia e inteligência competitiva.
Porém o ambiente de políticas públicas ainda não oferece um ecossistema robusto e contínuo que torne essa estratégia viável para a maioria. A agenda necessária passa por transformar iniciativas exemplares (como cooperativas apoiadas por governos estaduais, experiências de IG e verticais tree to bar na Amazônia e no Nordeste) em políticas estruturantes: marcos regulatórios simplificados para pequenas e médias agroindústrias, linhas de crédito específicas para processamento, programas de formação técnica e gerencial, e instrumentos de marketing territorial que conectem o cacau de origem brasileiro a mercados dispostos a pagar pelo valor agregado socioambiental.
No entanto, o que vemos até agora, apesar do investimento de produtores em agregar valor, é que a cadeia de valor do cacau no Brasil revela forte incoerência à diretriz do artigo 219 da Constituição Federal. Pois isso implicaria em que o Estado deve organizar políticas econômicas, tecnológicas e regulatórias para que atividades como a cacauicultura fortaleçam o mercado doméstico, agreguem valor no território e distribuam renda ao longo da cadeia.
Sem esse esforço sistêmico, o crescimento do mercado de chocolate tenderá a ampliar a captura de valor pelos segmentos industriais concentrados e pelos importadores de amêndoas, mantendo a base produtiva nacional em condição de baixa renda e investimento; com ele, porém, o cacau pode se tornar eixo estruturante de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável nos principais territórios produtores do país.
A veracidade dessa análise encontra respaldo no cenário atual de queda absurda dos preços pagos ao produtor no Brasil, e abaixo de bolsa (deságio) ensejando uma série de manifestações e protestos. Demonstrando que apesar do esforço, o modelo que o Estado brasileiro mantém a cacauicultura, está bem distante do que prevê o artigo 219 de nossa constituição.
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Durval Libânio Netto Mello é produtor rural e pesquisador na área de cacau e chocolate
Obs. O artigo 219 da Constitição Federal prevê que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados. Seu objetivo principal é promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Brasil, com normas gerais definidas por lei federal e competência concorrente para estados, Distrito Federal e municípios legislarem sobre suas peculiaridades.