A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) vem, há algum tempo, travando uma intensa luta política contra as irregularidades da Instrução Normativa nº 125/2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que autorizou a importação de cacau da Costa do Marfim sem as devidas garantias fitossanitárias, o que pode colocar em risco a produção brasileira.
No dia 15 de outubro, a ANPC participou de uma Audiência Pública decisiva sobre o tema, na Câmara dos Deputados, mas nenhum representante do MAPA compareceu para apresentar explicações. A entidade também solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a Análise de Risco de Pragas (ARP) relacionada à IN 125/2021.
Em resposta, o MAPA informou apenas a existência de estudos anteriores, feitos na década de 1990 e na ocasião da publicação da IN 18/2020, sem mencionar qualquer estudo após essa data – o que confirma a ausência de ARP específica para a normativa atual, ferindo normas nacionais e internacionais de defesa fitossanitária.
Diante desse cenário, a ANPC celebrou a aprovação, nesta terça-feira (12) do PDL 330/2022 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) do Congresso Nacional, que susta os efeitos da IN 125/2021 e protege a cacauicultura brasileira.
“Essa vitória é resultado da união e da determinação dos produtores de cacau de todo o país. Continuaremos firmes na defesa da nossa produção, da segurança fitossanitária e do futuro do cacau brasileiro”, destacou Vanuza Barroso, presidente da ANPC.
