Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, seguiu para votação no Senado o projeto de lei que que regulamenta o percentual mínimo de cacau e de seus derivados em produtos como chocolate e cacau em pó. No caso do chocolate, será exigido o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, com pelo menos 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 14 pontos percentuais de sólidos isentos de gordura. O substitutivo também fixa limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas.
Para o chocolate ao leite, o projeto prevê pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. Já o cacau em pó passa a ser definido como o produto obtido pela pulverização da massa de cacau, com mínimo de 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e máximo de 9% de umidade.
O texto ainda cria a categoria chocolate doce, composta por sólidos de cacau e outros ingredientes, com mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, dos quais ao menos 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 12 pontos percentuais isentos de gordura. Além disso, a informação sobre o percentual de cacau deverá constar na parte frontal da embalagem, em caracteres legíveis e ocupando área não inferior a 15% da face principal do produto.
Durante visita a Itabuna, ao lado do Ministro da Casa Civil Rui Costa, para o início das obras do novo campus do IFBA, a deputada federal Lídice da Mata, uma grandes defensoras do projeto falou ao site Cacau&Chocolate sobre os impactos positivos para os produtores brasileiros e defendeu o fortalecimento da Ceplac.
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