O Governo da Bahia e Prefeitura de Ilhéus abraçam a iniciativa do IV Encontro Nacional do Projeto Cacau 500, com caravanas de 12 estados e participação institucional do Governo Federal, por meio da CEPLAC. A mobilização destaca deputados federais autores de projetos protocolados no Congresso e propõe a construção da Carta de Ilhéus com agricultores e fabricantes de chocolate.
O IV Encontro Nacional do Projeto Cacau 500, que acontecerá de 10 a 13 de dezembro de 2026, em Ilhéus, poderá representar um marco histórico para a cacauicultura brasileira. Ao mobilizar deputados federais que já protocolaram projetos em defesa do setor, o encontro pretende aproximar o Congresso dos produtores e construir a Carta de Ilhéus para a Cacauicultura Nacional, documento que poderá abrir caminho para a sonhada Bancada Nacional do Cacau.
O movimento dará especial visibilidade aos deputados autores de proposições legislativas, sem deixar de reconhecer as leis já aprovadas. A prioridade será ouvir quem produz cacau e fabrica chocolate e transformar suas demandas em compromissos concretos.
Governo da Bahia e Prefeitura de Ilhéus abraçam a iniciativa
O envolvimento do Governo da Bahia e da gestão municipal de Ilhéus fortalece a realização do encontro e amplia sua dimensão institucional. A participação do Governo Federal por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) reforça a importância da pesquisa, da inovação e da assistência técnica para o desenvolvimento nacional do setor.
A união entre governos, instituições de pesquisa, empresas e produtores poderá dar mais consistência à Carta de Ilhéus e estimular compromissos de longo prazo com a cacauicultura e a indústria brasileira do chocolate.
Deputados com projetos protocolados ganham destaque na mobilização nacional
Entre os deputados federais convidados pela organização estão Márcio Marinho, Zé Neto, Lídice da Mata, Airton Faleiro (Pará) e Raimundo Costa (Bahia). No âmbito estadual, a articulação contempla Rosemberg Pinto, Ângelo Almeida, Osni Cardoso e Léo de Neco, entre outras lideranças. Os convites não representam confirmação de presença.
DESTAQUE AOS AUTORES DE PROJETOS | Márcio Marinho (Marco Legal e FUN-CACAU), Zé Neto (alimentação escolar e defesa fitossanitária), Lídice da Mata (teor de cacau no chocolate), Airton Faleiro (reconhecimento de municípios produtores), Félix Mendonça Júnior (preço mínimo, crédito e proteção da produção), Evair Vieira de Melo (importações), Henderson Pinto (tributação) e Thiago Flores (proposta tributária com referência à cadeia do cacau).
O Instituto Chocolate pretende ampliar a mobilização a outros autores de propostas sobre a cacauicultura, de diferentes partidos e estados produtores. A iniciativa oferecerá espaço para os deputados apresentarem os projetos protocolados, explicarem seus objetivos e ouvirem diretamente agricultores, cooperativas e fabricantes de chocolate.
DESTAQUE NACIONAL | Deputados autores de projetos protocolados
Os projetos protocolados por deputados federais de diferentes estados tratam da renda do agricultor, qualidade do chocolate, crédito, defesa fitossanitária, importações e oportunidades de mercado. Conheça as iniciativas e seus respectivos autores:
Márcio Marinho — Republicanos/BA
- PL 5.690/2026 — propõe o Marco Legal do Cacau Brasileiro, integrando proteção da produção, inovação, sustentabilidade, rastreabilidade e agregação de valor.
- PL 5.691/2026 — propõe o FUN-CACAU, fundo para apoiar liquidez, armazenagem, comercialização e organização econômica da produção.
Zé Neto — PT/BA
- PL 69/2026 — propõe o estímulo ao uso do cacau e seus derivados na alimentação escolar.
- PDL 330/2022 — pretende sustar norma fitossanitária sobre importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim; aprovado pela Câmara e remetido ao Senado.
Lídice da Mata — PSB/BA
- PL 4.617/2019 — trata do percentual mínimo de cacau nos chocolates e da informação sobre a composição dos produtos nos rótulos e embalagens.
Airton Faleiro — PT/PA
- PL 790/2024 — propõe reconhecer Medicilândia como Capital Nacional do Cacau.
- PL 791/2024 — propõe reconhecer Cametá como Capital Pioneira Nacional do Cacau.
Félix Mendonça Júnior — PDT/BA
- PL 940/2026 — incentivo nacional à cacauicultura e ao chocolate artesanal.
- PL 954/2026 — preço mínimo de garantia e instrumentos de estabilização para o cacau.
- PL 850/2026 — reforço das exigências fitossanitárias na importação de cacau.
- PL 851/2026 — identificação de origem e conformidade do cacau.
- PL 878/2026 — preferência a produtos certificados de cacau em compras públicas.
- PL 893/2026 — monitoramento de preços de importação e instrumentos de defesa comercial.
- PL 894/2026 — linha especial Pronaf Cacau para a agricultura familiar.
- PL 952/2026 — diligência socioambiental e rastreabilidade do cacau importado.
Outras iniciativas de estados produtores
- Evair Vieira de Melo (ES) — PL 49/2026: equidade ambiental na importação de cacau e derivados.
- Evair Vieira de Melo (ES) — PL 2.293/2026: instituição do Dia Nacional do Cacau.
- Henderson Pinto (PA) — PL 347/2026: redução da carga tributária incidente sobre a produção nacional de cacau.
- Thiago Flores (RO) — PL 1.963/2026: propõe critérios de tributação para alimentos, considerando saúde, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável da cadeia do cacau.
O panorama é uma seleção de proposições identificadas até novembro de 2026. Os projetos citados não devem ser confundidos com leis em vigor, e sua tramitação poderá sofrer alterações.
LEIS JÁ APROVADAS | Conquistas para a cacauicultura
A legislação federal já contempla importantes instrumentos relacionados à qualidade, ao desenvolvimento da produção e à identificação do chocolate. Entre os marcos legislativos e seus autores estão:
| AUTORIA / ESTADO | LEI FEDERAL E PRINCIPAL ALCANCE |
| Lídice da Mata (BA) | Lei 15.289/2025, originada do PL 4.402/2023: conferiu a Ilhéus o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. |
| Evair Vieira de Melo (ES) | Lei 13.710/2018, originada do PL 2.677/2015: instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. |
| Senador Zequinha Marinho (PA) | Lei 15.404/2026, originada do PL 1.769/2019: definiu parâmetros de composição de chocolates e transparência da informação sobre o teor de cacau. A lei prevê prazo para entrada em vigor. |
Também integra esse cenário a Lei 14.166/2021, resultante de iniciativa do Poder Executivo, com disposições de renegociação de débitos dos fundos constitucionais de financiamento relacionadas à cadeia do cacau.
Carta de Ilhéus: produtores e fabricantes de chocolate no centro da discussão
A Carta de Ilhéus deverá ser construída a partir do diálogo com agricultores, cooperativas, fabricantes de chocolate, pesquisadores e instituições. O documento poderá reunir reivindicações de preço e renda, crédito, segurança fitossanitária, assistência técnica, pesquisa, renovação das lavouras, industrialização, competitividade e valorização dos produtos brasileiros.
Para os idealizadores do Projeto Cacau 500, boas propostas legislativas precisam dialogar com as dificuldades cotidianas do campo e com as oportunidades de agregação de valor. O objetivo é que cada parlamentar explique suas iniciativas, ouça sugestões e possa contribuir para uma agenda de acompanhamento permanente das demandas da cadeia produtiva.
O sonho de uma Bancada Nacional do Cacau
Uma bancada suprapartidária reunindo deputados e senadores dos estados produtores poderá representar um instrumento de defesa permanente dos interesses da atividade. A ideia é fortalecer a interlocução com os poderes públicos, acompanhar os projetos de lei, discutir investimentos em pesquisa e assistência técnica e promover soluções para a produção e a transformação do cacau em chocolate.
A criação de uma bancada ainda é uma proposta em debate, não uma estrutura já constituída. A expectativa da organização é que o encontro contribua para aproximar parlamentares e lideranças em torno de compromissos concretos e duradouros.
Instituto Chocolate e CEPLAC: organização e coordenação
A concepção e a organização geral das atividades estão a cargo do Instituto Chocolate, presidido pela Dra. Ana Karina de Jesus Santos. A CEPLAC, dirigida por Thiago Guedes Viana, participa da programação técnico-científica, com coordenação dos trabalhos pela Dra. Monaliza Lopes da Silva Sales, coordenadora-geral de Pesquisa e Inovação da instituição.
Com mais de quinze anos de atuação em iniciativas voltadas à produtividade e à valorização dos produtores, o Projeto Cacau 500 pretende que a quarta edição deixe um legado institucional capaz de ultrapassar os dias de programação. A feira, as exposições e a programação técnica também integrarão o esforço de aproximar pesquisa, produção e mercado.
Ilhéus como ponto de partida
Com o envolvimento dos governos estadual e municipal, a presença institucional da CEPLAC, caravanas de diferentes regiões e o diálogo proposto com o Congresso, Ilhéus poderá se tornar o ponto de partida de uma articulação nacional mais consistente.
O cacau brasileiro já tem história, produtores, conhecimento técnico e importância econômica. A Carta de Ilhéus pode ser o primeiro passo para que também conquiste uma voz organizada e permanente no Congresso Nacional.
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS E NOTA EDITORIAL
Fontes consultadas: Observatório Normativo do Cacau/CEPLAC; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal. A checagem considera registros disponíveis em 8 de novembro de 2026.
Legislação do cacau (CEPLAC): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/ceplac/observatorio-normativo-cacau/lei-e-decretos/lei-e-decretos
Lei 15.289/2025 (PL 4.402/2023): https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/165799
Lei 15.404/2026 (PL 1.769/2019): https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135966
Lei 13.710/2018 (PL 2.677/2015): https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1672107
Exemplos de fichas: PL 69/2026, PL 940/2026, PL 954/2026, PL 850/2026 e PDL 330/2022, no Portal da Câmara dos Deputados.
Nota editorial: os parlamentares são apresentados como convidados ou mobilizados, sem afirmação de presença confirmada. A participação institucional, o envolvimento dos governos e as caravanas foram informados pela organização. A seleção de propostas não é exaustiva e a tramitação pode mudar.
PL 1.963/2026 (Thiago Flores/RO): https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2618198
