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Uma nova Lei Áurea para o Cacau Brasileiro

O desafio de romper com a última herança colonial

Por Antônio Carlos Magnavita Maia
Médico e cacauicultor

Duante décadas, aprendemos que o preço do cacau era determinado por três fatores fundamentais: a cotação nas bolsas internacionais, a taxa de câmbio e o diferencial.

Essa explicação continua correta.

Mas já não é suficiente.

Hoje, um quarto fator tornou-se igualmente decisivo: o ambiente regulatório interno.

As regras do mercado, a concorrência, a política comercial, os instrumentos de financiamento, as previsões de safra e as decisões governamentais influenciam diretamente a formação dos preços e o equilíbrio das relações entre produtores, indústria e comércio.

Os mercados internacionais começam a perceber que as narrativas excessivamente otimistas sobre a recuperação da produção mundial de cacau não refletem plenamente a realidade das lavouras africanas.

Persistem problemas estruturais: cacaueiros envelhecidos, baixa renovação dos plantios, doenças, limitações de investimento e crescente instabilidade climática. Soma-se a isso a possibilidade de eventos contingenciais, como o retorno do El Niño e de outros fenômenos climáticos extremos, capazes de comprometer novamente a oferta mundial.

Os fundos internacionais compreendem essa realidade. Também sabem que o cacau possui uma característica única: seu ciclo biológico impede respostas rápidas da produção. Entre plantar um cacaueiro e colher uma safra economicamente relevante passam-se anos. Por isso, qualquer desequilíbrio entre oferta e demanda tende a produzir fortes movimentos nas bolsas internacionais.

Entretanto, enquanto o mercado global precifica esses riscos, o produtor brasileiro continua enfrentando uma realidade distinta.

Produz um dos cacaus mais sustentáveis do planeta, cultivado nos sistemas agroflorestais da Amazônia e da Mata Atlântica, preservando biodiversidade, recursos hídricos, carbono e florestas. Mesmo assim, convive com um deságio persistente que impede que a valorização internacional seja plenamente refletida no preço recebido pelo produtor brasileiro.

Quando poucos compradores concentram a aquisição da matéria-prima, o diferencial deixa de refletir apenas a oferta e a demanda. Passa também a refletir a estrutura oligopsônica do mercado e o poder de negociação concentrado em poucos agentes.

É exatamente por isso que o ambiente regulatório tornou-se parte essencial da solução.

Medidas recentes, como a redução do prazo do drawback, demonstram que decisões regulatórias podem aproximar o mercado interno da realidade econômica, fortalecendo a demanda pelo cacau nacional e reduzindo distorções na formação dos preços.

Mas isso, por si só, não basta.

O Brasil precisa construir uma verdadeira Política de Estado para a cacauicultura, baseada em transparência, concorrência, inteligência de mercado e agregação de valor.

Isso significa:

• transparência diária da paridade de exportação e dos diferenciais praticados no mercado interno;

• previsões oficiais de safra elaboradas por instituições independentes, com metodologia pública, auditável e transparente;

• criação do Observatório Brasileiro do Cacau, reunindo CEPLAC, Embrapa, universidades, cooperativas e representantes dos produtores;

• fortalecimento das cooperativas, com acesso ao crédito e capital de giro;

• implantação de mini-moageiras regionais e de uma central cooperativa de processamento e industrialização;

• ampliação da concorrência entre compradores;

• estímulo ao processamento, à industrialização e à agregação de valor no Brasil;

• valorização da qualidade, da rastreabilidade, da certificação e dos serviços ambientais prestados pela cacauicultura brasileira.

O produtor brasileiro não pede privilégios.

Não pede proteção artificial.

Pede transparência.

Pede concorrência.

Pede regras equilibradas.

Pede apenas participar, de forma justa, da riqueza que ajuda a criar.

Resta, então, uma pergunta inevitável:

Até quando aceitaremos que um dos cacaus mais sustentáveis do planeta continue convivendo com um deságio persistente, enquanto toda a cadeia econômica construída a partir dessa matéria-prima amplia seu valor e sua rentabilidade?

Até quando permaneceremos presos a uma lógica colonial, exportando matéria-prima e importando produtos de maior valor agregado, quando dispomos de conhecimento, tecnologia, capacidade industrial e de um dos maiores mercados consumidores de chocolate do mundo?

O Governo Brasileiro precisa compreender que esta é uma oportunidade histórica.

Os Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Meio Ambiente, juntamente com o BNDES, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e as demais instituições de fomento, devem liderar uma verdadeira Política de Estado para a cacauicultura, fortalecendo a industrialização, ampliando a concorrência, promovendo um ambiente regulatório equilibrado e eliminando as distorções que penalizam o produtor brasileiro.

A verdadeira Lei Áurea do Cacau Brasileiro será conquistada quando o produtor deixar de ocupar a posição mais vulnerável da cadeia produtiva e passar a ser reconhecido e remunerado como seu principal protagonista.

Porque a riqueza do cacau não nasce nas bolsas internacionais.

Ela nasce no campo.

Nas mãos de quem planta, cultiva, preserva, investe, assume os riscos da atividade e produz a matéria-prima que sustenta toda a cadeia do cacau e do chocolate.

Reconhecer e valorizar o produtor não é um privilégio.

É uma questão de justiça econômica.

É uma decisão de inteligência estratégica.

É um ato de soberania nacional.

Uni-vos, cacauicultores brasileiros!

Chegou o tempo de romper a última herança colonial que ainda pesa sobre a cacauicultura nacional.

Chegou o tempo de transformar o produtor em protagonista, fortalecer a indústria brasileira, agregar valor à nossa produção e construir uma cadeia mais justa, transparente e competitiva.

Somente assim escreveremos, com nossas próprias mãos, a verdadeira Nova Lei Áurea do Cacau Brasileiro.

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